Presidente da República promulgou o diploma logo após a avaliação do Tribubal Constitucional ter sido tornado pública. Oposição acusou o Governo de querer politizar a justiça
Em causa estaria a separação de poderes, depois de vários partidos com assento parlamentar terem acusado o Governo de tentar controlar o aparelho do Estado, ao colocar a Interpol e a Europol sob a dependência do Governo. A devolução do decreto ao parlamento foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, logo depois de o Tribunal Constitucional ter divulgado que decidiu não se pronunciar pela sua inconstitucionalidade.
A raposa a guardar o galinheiro.
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