Concorrência diz que apoios públicos não devem distorcer mercado e quer mais concursos

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A presidente da Autoridade da Concorrência defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que se tomem medidas para evitar a distorção da concorrência nos apoios públicos e que o Estado deve dar primazia a concursos na compra de bens e serviços

"Grande parte dos procedimentos são de ajuste direto e com consulta a poucas empresas, duas e três", afirmou Margarida Matos Rosa em audição na comissão de Orçamento e Finanças, defendendo que haja cada vez mais concursos públicos.

Defendeu ainda que, sempre que possível, os concursos sejam divididos em lotes, para fomentar maior participação de empresas e eventualmente poupanças para o Estado e que haja prazos mais pequenos na contratação, pois também abre possibilidade de participarem empresas mais pequenas.

Para a presidente da AdC é fundamental garantir a concorrência nos planos da recuperação económica e que seja assegurado que"as medidas de recuperação económica não venham, inadvertidamente, a distorcer as condições de concorrência nos mercados".

 

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