A comissão permanente da Assembleia da República reúne-se esta quinta-feira para declarações políticas dos vários partidos e para a leitura das mensagens dos vetos do Presidente da República durante as férias, contando com algumas votações.
Em causa estão duas iniciativas do Parlamento, devolvidas sem promulgação: o diploma que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local e o que altera a Lei do Cibercrime, por inconstitucionalidade do artigo que permite a apreensão de 'emails' sem ordem de um juiz. Estão também previstas votações, entre as quais, segundo o guião disponibilizado na página oficial do Parlamento, duas deslocações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Roma e a Nova Iorque.
O período da campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições, decorrendo entre os dias 13 e 24 de setembro.
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