O governo vai propor a alteração da lei de metadados para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional. A decisão foi tomada depois de uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna.O acesso aos metadados foi considerado imprescindível para a investigação criminal e, por isso, a ministra da justiça vai liderar um grupo de trabalho para propor uma nova legislação, no próximo mês.
Os juízes do Constitucional impediram o armazenamento de metadados durante um ano, o que pode por em causa muitos processos criminais, onde esses dados foram utilizados como meio de prova. Estamos a falar do registo de localização de uma pessoa ou das comunicações que fez. O primeiro-ministro diz que o direito à privacidade deve ser compatibilizado com o direito à segurança e admite uma diminuição do prazo de armazenamento dos dados, para ultrapassar a inconstitucionalidade da lei.
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Mantém-se chumbo do Tribunal Constitucional à Lei dos Metadados
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