Chega e Partido Socialista: um semiparlamentarismo confuso

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Percebe-se a razão de um Secretário de Estado afirmar publicamente que o Governo pode não durar muito. Para mal do interesse nacional, a paciência, ao contrário da hipocrisia, tem limites.

A forma como decorreu a votação na Assembleia da República das matérias relativas ao IRS e ao fim das portagens nas denominadas SCUTS aponta para que a oposição portuguesa, muito por força do Partido Socialista e do Chega, esteja a inventar uma nova modalidade de sistema de Governo. Um modelo que poderá ser designado como um semiparlamentarismo.

Essa revisão foi marcante não apenas por reduzir a carga ideológica da Constituição e representar o fim da intervenção política das Forças Armadas, designadamente do Conselho da Revolução, alterações sem as quais Portugal não teria entrado na Comunidade Económica Europeia, mas também porque alterou a relação entre os órgãos de soberania.

O problema é que, em Portugal, a cultura democrática é um dos valores mais baixos do Índice de Democracia e pouco tem a ver com o processo eleitoral e pluralismo e com as liberdades civis, parâmetros que nos colocam ao nível das democracias completas ou perfeitas. Daí que o Governo incorpore medidas da oposição no Programa de Governo sem antes dialogar com esses partidos.

Mesmo sabendo que cada órgão do poder tem algumas competências próprias ou exclusivas e outras partilhadas, não parece constitucionalmente aceitável que a oposição, com receio das consequências penalizadoras que costumam recair sobre quem provoca a queda do Governo, aceite mantê-lo em funções, mas à custa da mudança do sistema de Governo.

 

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