Câmara de Lisboa propõe 'discriminação positiva' de residentes no acesso à renda acessível

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A proposta foi anunciada no âmbito da apresentação dos resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação na 7.ª reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu na sexta-feira, com a participação de várias entidades locais, inclusive juntas de freguesia e associações de moradores.

Esta proposta é uma das"mais de 200 ideias" apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 07 de novembro de 2023 e 02 de fevereiro de 2024. Em termos urbanísticos, foi viabilizada a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, nomeadamente a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana, e para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa.

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