Câmara de Lisboa demite dois fiscais de obras condenados em tribunal por corrupção

A Câmara de Lisboa, presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, demitiu dois fiscais municipais de obras, condenados em tribunal, em outubro do ano passado, pela prática de crimes de corrupção

Os dois fiscais de obras da autarquia ficaram, na altura, em prisão preventiva, tendo o empresário aguardado o desenrolar do inquérito sujeito à medida de coação de proibição de contactos com outras pessoas envolvidas no processo.

“Contrariamente ao imposto pelas suas funções, os visados decidiram, em data concretamente não apurada, abordar proprietários de imóveis que se encontravam a realizar obras sem cumprirem os requisitos de comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa e solicitar quantias monetárias aos mesmos, a troco da ausência de fiscalização daquelas obras ”, violando “o dever geral de prossecução do interesse público, de...

“A proposta de Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção surgiu de um amplo processo participativo interno, que envolveu trabalhadores, dirigentes e eleitos, e externo, que contou com os contributos de cidadãos e entidades dos setores político, académico, social e empresarial”, segundo o documento aprovado.

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