Bruxelas quer divulgação pública de todos os donativos a partidos superiores a 3 mil euros

26/11/2021 14:49:00

Novas regras propostas pela Comissão Europeia têm em vista combater 'série de lacunas' na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos

Bruxelas, Comissão Europeia

Novas regras propostas pela Comissão Europeia têm em vista combater 'série de lacunas' na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos

Novas regras propostas pela Comissão Europeia têm em vista combater 'série de lacunas' na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos. Medidas vão ser agora debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Caso venham a ser acolhidas, devem entrar em vigor até à primavera de 2023.

E usufrua de todas as vantagens de ser assinanteA Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas regras para o financiamento dos partidos políticos europeus, onde se incluem a divulgação pública de todos os donativos superiores a três mil euros. As medidas têm como objetivo garantir uma maior transparência, salvaguardando a"

integridade eleitoral" e o debate democrático.Admitindo a existência de uma"série de lacunas" na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos, a Comissão Europeia defende que as novas regras devem apertar a malha sobre o financiamento partidário.

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Novas restrições no turismo podem eliminar 900 mil empregos e tirar 35 mil milhões de euros à economia europeiaVários representantes do setor turístico avisam que o Velho Continente pode perder 35 mil milhões de euros este ano, caso surjam novas regras que limitem as viagens, pelo que defendem que estas sejam evitadas

AHRESP pede ao Governo 'mecanismos robustos de apoio' face às novas medidas

Novas regras levam Mira a cancelar festa de passagem de anoO município de Mira, no distrito de Coimbra, decidiu cancelar a festa de passagem de ano na Praia de Mira devido à pandemia provocada pela covid-19.

Novas regras sobre reforma antecipada de pessoas com deficiência “vão criar divisões, injustiças e desigualdades”Novas regras permitem que pessoas com pelo menos 60 anos de idade tenham acesso à reforma antecipada sem cortes. Jorge Falcato, presidente da Associação Centro de Vida, critica as condições impostas e sublinha que “vários estudos mostram que pessoas com deficiência têm uma esperança de vida mais curta”. “Foram definidas fronteiras que vão provocar muitas desigualdades e injustiças”

Novas medidas porque ″não estamos tão bem quanto queríamos estar″Férias escolares prolongadas, teletrabalho obrigatório durante uma semana depois da passagem de ano, uso obrigatório de máscara nos espaços fechados, necessidade de certificado para ir a restaurantes. O menu das novas medidas foi apresentado esta quinta-feira

Novas medidas contra a pandemia entram em vigor no dia 1 de dezembroDa “semana de contenção” ao teletrabalho, o Governo aprovou novas medidas para travar a propagação do vírus. Nos próximos dois meses, regressam algumas medidas de restrição, com maiores limitações em janeiro. O país entra em estado de calamidade na próxima semana, devido ao aumento de casos nos últimos dias.

Assine para partilhar E usufrua de todas as vantagens de ser assinante A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas regras para o financiamento dos partidos políticos europeus, onde se incluem a divulgação pública de todos os donativos superiores a três mil euros.Ana Batalha Oliveira Jornalista A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal alerta que, de acordo com várias associações do turismo a nível europeu, 900 mil postos de trabalho dos setores das viagens e do turismo podem estar em risco na Europa, caso venham aí novas regras que restrinjam as viagens.apoios A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs ao Governo a criação de novos mecanismos de apoio para auxiliar as empresas do setor, face às medidas ontem anunciadas pelo Executivo para combater a pandemia.O município cancelou a edição deste ano do"Réveillon RFM da Praia de Mira", tendo em conta o número de casos de covid-19 a nível nacional e local, bem como as regras anunciadas pelo Conselho de Ministros para grandes eventos.

As medidas têm como objetivo garantir uma maior transparência, salvaguardando a" integridade eleitoral" e o debate democrático. Admitindo a existência de uma"série de lacunas" na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos, a Comissão Europeia defende que as novas regras devem apertar a malha sobre o financiamento partidário. De acordo com as mesmas estimativas, a Europa pode perder 35 mil milhões de euros este ano como consequência do eventual surgimento de novas regras que limitem as viagens. A ideia é que todos os donativos a partidos políticos europeus que ultrapassem a barreira dos três mil euros anuais e que sejam provenientes de apenas um doador passam a ser comunicados publicamente pelos partidos em causa. “Pelo impacto negativo que estas novas restrições irão provocar, a AHRESP já propôs ao Governo a criação de mecanismos robustos de apoio e reparadores destas consequências no domínio da liquidez e dos custos salariais”, acrescenta. A informação deve ser divulgada anualmente, mas a proposta abre algumas exceções. No entender das mesmas, os estados membros da União Europeia devem alinhar numa resposta comum à situação pandémica, de forma a evitar impor limites à liberdade de movimentos. Em ano de eleições ou quando os donativos excedam os 12 mil euros, Bruxelas defende que a informação sobre os referidos donativos deve ser"imediatamente" do conhecimento público e devidamente justificada. PUB.

Controlo mais apertado dentro e fora da Internet A propaganda política na era da transição digital é, no entanto, o principal foco das novas regras.. A Comissão de Ursula von der Leyen considera"importante que as pessoas percebam facilmente se estão perante um conteúdo político pago", na Internet e fora dela, e possam perceber"claramente quem patrocina" as campanhas eleitorais.  Para evitar que situações na Europa como a do escândalo d o Cambridge Analytics (em que foram recolhidos milhões de dados no Facebook que foram utilizados na campanha presidencial de Donald Trump em 2016), as novas regras prevêem, por isso, um aumento da transparência na propaganda política e limitam a utilização de dados pessoais. "As eleições não devem ser uma competição de métodos opacos e não transparentes", defendeu a comissária para a Transparência, Vera Jourová. "As novas tecnologias devem ser ferramentas de emancipação, não de manipulação.

  Esta proposta ambiciosa trará um nível de transparência sem precedentes às campanhas políticas e limitará as técnicas opacas de direcionamento".  O conjunto de novas regras propostas vai agora ser debatido pelo  Parlamento Europeu e pelo Conselho. Caso venham a ser acolhidas, as novas regras devem entrar em vigor até à primavera de 2023. A expectativa é que as eleições europeias de 2024 possam ser já realizadas"de acordo com os mais elevados padrões democráticos". .