A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas regras para o financiamento dos partidos políticos europeus, onde se incluem a divulgação pública de todos os donativos superiores a três mil euros.
A ideia é que todos os donativos a partidos políticos europeus que ultrapassem a barreira dos três mil euros anuais e que sejam provenientes de apenas um doador passam a ser comunicados publicamente pelos partidos em causa. A informação deve ser divulgada anualmente, mas a proposta abre algumas exceções.
Em ano de eleições ou quando os donativos excedam os 12 mil euros, Bruxelas defende que a informação sobre os referidos donativos deve ser"imediatamente" do conhecimento público e devidamente justificada.A propaganda política na era da transição digital é, no entanto, o principal foco das novas regras.
"As eleições não devem ser uma competição de métodos opacos e não transparentes", defendeu a comissária para a Transparência, Vera Jourová. "As novas tecnologias devem ser ferramentas de emancipação, não de manipulação. Esta proposta ambiciosa trará um nível de transparência sem precedentes às campanhas políticas e limitará as técnicas opacas de direcionamento". Parlamento Europeu e pelo Conselho. Caso venham a ser acolhidas, as novas regras devem entrar em vigor até à primavera de 2023. A expectativa é que as eleições europeias de 2024 possam ser já realizadas"de acordo com os mais elevados padrões democráticos".
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