Bruxelas fecha processo contra Portugal sobre transposição da lei da elisão fiscal

A Comissão Europeia decidiu hoje encerrar um processo de infração contra Portugal relacionado com a transposição para a lei nacional da diretiva comunitária sobre elisão fiscal, após o país ter informado Bruxelas de que já aplica as regras.

A indicação consta do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, no qual o executivo comunitário informa que decidiu"encerrar hoje os processos por infração contra a Bélgica, Chipre, a República Checa, a França, a Grécia, Portugal e o Reino Unido, uma vez que estes países cumpriram agora a sua obrigação de comunicar à Comissão as suas respetivas regras contra a elisão fiscal que transpõem...

Em causa está a diretiva comunitária adotada em julho de 2016 que prevê regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Bruxelas abre processo de infração a Portugal por não ter transposto lei de asilo
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Plataforma do Cinema repudia chumbo da revisão da lei do cinemaEntre as mudanças que tinham sido aprovadas na especialidade pelos deputados estava, por exemplo, a exclusão da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual do processo de escolha de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

Plataforma do Cinema repudia chumbo da revisão da lei do cinema e audiovisualNa sexta-feira, o parlamento chumbou as apreciações apresentadas por PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Bancos da UE sem meios para prevenir branqueamento de capitais -- Bruxelas
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Bruxelas d\u00e1 luz verde \u00e0 compra da SIVA pela Porschegenocidio contra comunistas
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Bruxelas dá luz verde à compra da SIVA pela PorscheDe acordo com Bruxelas, o negócio não levanta problemas de concorrência.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »