Associação de empresas de gestão de condominios multada por fixação de preços

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A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços.

A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios , por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços.

A APEGAC é a associação mais representativa do setor, o qual, segundo dados de 2022, abrange mais de 1.300 empresas distribuídas pela totalidade do território português. A investigação começou em janeiro de 2023, na sequência de a Autoridade da Concorrência ter detetado a existência, na página eletrónica da APEGAC, de uma tabela de preços mínimos a aplicar no mercado de gestão e administração de condomínios.

A AdC determinou, então, a aplicação de uma coima de 1.170.000 euros e explica que, no caso das associações de empresas, estes valores são determinados pelos volumes de negócios realizados no mercado afetado pelas empresas associadas, durante o período em que subsiste a infração.

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