SIBS contesta acusação da Autoridade da Concorrência e recorre de multa de quase €14 milhões

A SIBS rejeita “em absoluto” as conclusões da Autoridade da Concorrência, pelo que irá impugnar judicialmente a condenação por abuso da posição de domínio no mercado dos serviços de pagamento, que envolve uma coima de 13,87 milhões de euros

A AdC na sua acusação conclui as empresas que quisessem usar sistemas como o Multibanco e o MBWay tinham também de contratar os serviços de processamento da SIBS, sublinhando que algumas empresas têm capacidade de processar as próprias transações. A SIBS refuta a decisão da AdC, por considerar que “as práticas referidas pela Autoridade são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico, e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência, a qual revela um profundo desconhecimento da realidade dos serviços de pagamento, a nível global e no mercado português, do setor e da atividade da SIBS”.

A empresa também sublinha que tem investido noutros países europeus, “contribuindo para a dinamização do mercado de pagamentos a nível europeu, uma vez que desenvolve soluções inovadoras que aumentam amplamente o número de alternativas para os seus clientes e consumidores, caraterizadas por elevados níveis de segurança e resiliência dos sistemas de pagamentos”.

“A Autoridade da Concorrência, no seguimento de uma série de tomadas de posição públicas que, ao longo dos últimos anos, visavam prejudicar a empresa, optou por adotar uma decisão sem fundamento, que vai inclusivamente em contraciclo com as posições das suas congéneres europeias no que respeita à política de concorrência no mercado de pagamentos”, acusa ainda a SIBS.

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