AR discute estratégia anticorrupção com enriquecimento ilícito fora da proposta do Governo

A proposta de lei para introduzir medidas preventivas e repressivas da corrupção chega ao Parlamento depois de em dezembro de 2019 o Conselho de Ministros ter aprovado a criação de um grupo de trabalho para definir uma “estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção”, na dependência direta da ministra da Justiça e envolvendo diferentes entidades e profissionais.

Sobre a não inclusão da criminalização do enriquecimento injustificado na ENCC, a ministra considerou que essa matéria faz parte do pacto de transparência e que qualquer alteração à lei já existente é da responsabilidade do parlamento. O PSD apresenta um projeto com medidas de combate à corrupção e crimes conexos e o PS avança com um projeto para alargamento das obrigações declarativas e densificação do crime de ocultação do enriquecimento.

“Vamos pedir às autoridades portuguesas para fazerem mais [no combate à corrupção], relativamente à alocação de recursos e à formação e especialização das autoridades policiais”, disse então o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, à agência Lusa, em Bruxelas.

Acreditam no pai natal, tugas? Por isso, não são razões, argumentos, ou votos, a nossa FORÇA. A nossa FORÇA está no produto biológico das nossas vidas : a MERDA. Atirar cocó ou estrume é uma PRIORIDADE NACIONAL

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