visa também alterar o artigo do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos relativo ao acesso e publicidade, estabelecendo que a consulta destes elementos apenas possa acontecer mediante requerimento fundamentado, como sucede com informações relativas a rendimento e património.
Na reunião desta quarta-feira, os deputados da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados rejeitaram uma proposta de alteração dopara que o acesso à informação sobre a pertença a associações fosse"reservado às situações em que tal informação se revele relevante para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal, civil ou disciplinar ou para aplicação das regras previstas no Estatuto dos...
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