Antigos deputados querem avaliação dos sistemas político, de justiça e segurança interna

Antigos deputados consideram essencial uma avaliação do sistema político, sugerindo mudanças na lei eleitoral e ao nível do financiamento dos partidos, mas também na segurança interna e na justiça, designadamente sobre responsabilidade hierárquica no Ministério Público.

, “sem pôr em causa o princípio fundamental da representação proporcional na conversão de votos em mandatos”, “Reavaliar os requisitos do financiamento partidário por forma a garantir, de um modo claro, os vários aspetos distintivos desse financiamento, quanto à atividade regular dos partidos políticos, quanto às campanhas eleitorais e quanto ao funcionamento dos grupos parlamentares”, é outra das medidas defendidas pelos membros da AEDAR.“por forma a prevenir eventuais situações de financiamento desproporcionado ou injustificado”.

“condições sociais do acesso à justiça, tempos de duração dos processos e efetividade do cumprimento dos prazos processuais Neste documento sobre qualidade da democracia, esta associação faz alusão “à concretização das disposições constitucionais relativas à regionalização, com recurso ao referendo”, e apresenta uma proposta em matéria de forças de segurança.

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