“Vamos ter lotes de terreno do Estado para a agricultura familiar”, anunciou esta quarta-feira o ministro Capoulas Santos, sem precisar pormenores, numa audição parlamentar requerida pelo PCP sobre o estatuto da agricultura familiar, depois de ter enumerado concursos nos quais vão ser privilegiados apoios para quem tem aquele estatuto.
Capoulas Santos disse ainda “estarem disponíveis” 110 milhões de euros no âmbito dos grupos de acção local para abertura de concursos, vocacionados para o desenvolvimento rural, que deverão também privilegiar a agricultura familiar, e anunciou 300 mil euros para abrir concursos para estudar a agricultura familiar, no âmbito da rede rural.
“O Ministério da Agricultura considera de grande relevância este estatuto”, da agricultura familiar e de jovem empresário rural, afirmou o governante, defendendo que a oferta de ementas escolares “deve respeitar os critérios de prioridade” sazonal e de proximidade, favorável a muitos agricultores familiares.
“A orientação das direcções regionais é, o mais tardar até 2 de Setembro, que estejam todos os balcões a funcionar no máximo até ao fim de Agosto. 02 de Setembro é a data limite”, precisou o ministro. O estatuto de Jovem Empresário Rural foi publicado em meados de Janeiro, prevendo apoios e medidas, como benefícios fiscais, e a majoração na atribuição de apoios por concurso e linhas de crédito específicas.
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