União pede ao STF que rejeite ação para extinguir dívida do Rio Grande do Sul

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Advocacia-Geral da União afirma que pacote de auxílio ao Estado após enchentes é 'robusto' e que intervenção do Poder Judiciário 'desnecessária'

A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , que rejeite a ação movida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul para extinguir a dívida do Estado.O governo federal suspendeu as parcelas por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma 'solução estruturante'.

'Ressalta-se que o diálogo interfederativo para enfrentamento da crise será contínuo, de forma que a União está aberta para, eventualmente, complementar as medidas iniciais adotadas para recuperação do estado gaúcho. No entanto, essas serão implementadas no momento oportuno, já que o pacote inicial de enfrentamento é robusto e já está em execução', diz um trecho do ofício ao STF.

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