Fux pede manifestação da União sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , abriu prazo nesta sexta-feira, 17, para a União se manifestar sobre o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul.

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a extinção integral das parcelas pendentes na esteira das enchentes que assolam o Estado.O governo federal suspendeu a dívida por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma"solução estruturante".

A entidade de advogados pede"solidariedade federativa" e afirma que a extinção da dívida seria uma medida de"humanidade" diante da devastação causada pelas chuvas no Estado. O governador Eduardo Leite também afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em"soluções mais perenes" para o Estado.

Nesses 36 meses, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.Mendonça nega salvo-conduto contra prisão de Bolsonaro; placar é de 8 a 0

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