TCU decide arquivar processo de acordo entre Âmbar Energia e MME

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Arquivamento pode evitar prejuízo de R$ 10 bilhões aos consumidores, segundo Frente Nacional dos Consumidores de Energia

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira , arquivar o processo do acordo entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia , a respeito de um leilão emergencial para contratação de térmicas de outubro de 2021. Na ocasião, o país passava por uma crise nos reservatórios hídricos.

Pelas regras do edital, as usinas deveriam ser disponibilizadas em maio de 2022, com tolerância de 90 dias, mas somente uma começou a operar no prazo. Na ocasião, a Âmbar justificou que o atraso para iniciar a operação foi causada por problemas na expedição da licença ambiental para a implantação das usinas, além da demora no desembaraço de equipamentos na Receita Federal, que estava em greve.

 

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