A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou provas obtidas em uma invasão domiciliar realizada pela polícia, sem respaldo em mandado judicial, baseada apenas em uma denúncia anônima. Segundo relatos dos policiais militares, eles teriam recebido uma informação via disque denúncia sobre tráfico de drogas em uma residência e se dirigiram ao local.
O desembargador Jesuíno Rissato, convocado para relatar o caso, apontou que a polícia não realizou nenhuma “investigação prévia” antes da invasão ao local, bem como não havia razões fundamentadas para a busca sem mandado judicial. Ainda que se tenha encontrado drogas na busca, a entrada no imóvel foi considerada irregular.
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