23/11/21 - 21h50
A terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira que os condomínios podem proibir proprietários de alugarem seus imóveis por temporada, como as realizadas pelo Airbnb. Os ministros julgaram um caso de um condomínio em Londrina, no Paraná, onde um dos proprietários entrou na Justiça após o condomínio aprovar a proibição de locação dos imóveis por menos de 90 dias.
O proprietário venceu na primeira instância, mas perdeu no Tribunal de Justiça do Paraná , o que levou o caso para o STJ, informa o portal Extra.Para os ministros do STJ, não há ilegalidade na restrição colocada pelo condomínio e esse tipo de locação pode afetar o sossego e a segurança do local pela alta rotatividade de pessoas.
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