STF rebate relatório divulgado por Congresso americano e diz que todas as decisões são 'fundamentadas'

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Decisões divulgadas no EUA foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade de Musk

STF rebate relatório divulgado por Congresso americano e diz que todas as decisões são 'fundamentadas'

. O documento inclui ordens judiciais enviadas ao X com instruções para remover perfis e conteúdos da plataforma. No entanto, as decisões enviadas às empresas responsáveis pelas redes sociais não são acompanhadas de justificativas, contendo apenas a determinação de retirar uma página do ar. As informações são da Folha de S.Paulo.

A nota informa também que"todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

 

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