O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira , que a União adote uma série de medidas para combater incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal, ao julgar ações da chamada “pauta verde”. A maior parte das medidas propostas pelo relator da ação, ministro André Mendonça, foi chancelada pelo plenário, mas a divergência levantada pelo ministro Flávio Dino levará alteração a dois trechos da decisão.
Flávio Dino também negou determinação de que haja processamento 70% das informações do Cadastro Ambiental Rural em 90 dias. Neste caso, com o colegiado dividido, Mendonça alterou seu entendimento: manteve a necessidade de o governo tratar de melhorias ao CAR em seu Plano para o tema, mas retirou o prazo e o percentual.
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