O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs . Para os ministros, a legislação avança sobre tema que deve ser tratado exclusivamente pela União. O Estadão tentou contato com a prefeitura da cidade mineira, mas não obteve resposta.
De acordo com o voto do relator da ação, ministro Cristiano Zanin, a legislação e a fiscalização sobre o direito ao porte e ao uso de armas de fogo e material bélico cabe somente à União, visto que o assunto relaciona-se à segurança nacional.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ato com Bolsonaro busca intimidar STF e reforçar união da direita nas urnas, dizem analistaCom as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançando cada vez mais, o ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, teve o intuito de unificar sua base eleitoral e intimidar o Supremo Tribunal...
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
Ato com Bolsonaro busca intimidar STF e reforçar união da direita nas urnas, dizem analistasEx-presidente realizou uma manifestação em Copacabana
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Estado do Rio solicita ao STF suspensão do pagamento de dívidas com a UniãoNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Toffoli diz que ação para responsabilizar redes sociais estará pronta para julgamento no STF até junhoDiscussão envolve um artigo do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014. Entendimento definido pelo STF nesse caso pode mudar a interpretação de pontos importantes.
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
STF forma maioria para 'nortear' ações sobre pensão para filhas trans de militaresSTF forma maioria para 'nortear' ações sobre pensão para filhas trans de militares
Fonte: JornalOGlobo - 🏆 3. / 94 Consulte Mais informação »
STF inicia julgamento para decidir se proibição ao nepotismo vale para cargos políticosO ministro Luiz Fux leu seu relatório nesta quarta. A votação, porém, ainda não começou
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »