desoneração da folha de pagamentoTrata-se de um recuo do governo federal na queda de braço com o Senado , que aprovou um projeto que alivia, até 2027, a carga tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de pequeno e médio porte. Como a lei aprovada diminui a arrecadação do governo federal, o presidenteZanin atendeu, em 29 de abril, ao primeiro pedido da AGU. Concedeu liminar barrando a desoneração.
Acompanharam Zanin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso. Com o placar de 8 a 0, faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli. Os ministros têm até 23h59 desta terça-feira para depositar os votos no sistema eletrônico do plenário virtual.
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