STF forma maioria para confirmar liminar de Zanin que retoma a desoneração da folha

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Prazo dado por Zanin foi para a efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a determinação do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias sua decisão de 17 de abril que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios. O prazo dado por Zanin foi para a efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema.

Criada no governo de Dilma Rousseff , a desoneração é um benefício fiscal concedido a companhias que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa. O Congresso Nacional estendeu a benesse a cidades de até 156,2 mil habitantes.

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