O senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei para vedar a utilização do bônus regional no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil. A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a Universidade Federal de Sergipe de aplicar o mecanismo na seleção de estudantes da graduação.
Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5 e pelo Superior Tribunal de Justiça.
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