Senado vota nesta semana PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

O Senado votará na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

Pressão ao STF Dentro do Senado, o entendimento é que a PEC – se aprovada em dois turnos pelos senadores e pelos deputados – vai obrigar o Supremo a rever o objeto central do julgamento que trata do porte de maconha. Isso porque a proposta determinaria, por meio da Constituição, a lei máxima do país, que não deverá haver tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância.

No Senado, Pacheco já disse que o sentimento é de que não deve haver uma “definição disso por quantidade”. ‘Sólida maioria’ Antes de votar a PEC das Drogas, o Senado vai realizar uma sessão de debates sobre a proposta. O evento, marcado para segunda , atende a pedido de lideranças partidárias da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva .

No dia seguinte, o cenário, para Efraim, será diferente. Ele espera que a PEC conquiste uma “sólida maioria” a favor — a avaliação é a mesma feita pelo presidente da Casa. Efraim, no entanto, disse acreditar que, a depender do número de senadores presentes e do placar de votação, poderá ser possível aprovar a quebra do prazo de discussão, permitindo a análise dos dois turnos no mesmo dia.“Um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias.

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