O Senado pode votar nesta quarta-feira uma proposta de criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada às famílias de baixa renda. O projeto deve ser analisado na sessão que começa às 14h. Os beneficiados pelo projeto de lei 725/2024 podem pagar menos nas contas de água. Contudo, existem alguns critérios para ter acesso à tarifa, como uma renda mínima para comprovar a necessidade.
A menor faixa de consumo é o cálculo do consumo mensal multiplicado pela quantidade de unidades de um prédio, por exemplo. É aplicado para cada unidade o valor mínimo para cada unidade. Condições para pagar a tarifa social A primeira condição para famílias terem acesso à tarifa social é contar com uma renda per capita de até meio salário-mínimo.
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