Em 2019, por decisão do ex-presidente Bolsonaro, a cobrança obrigatória do DPVAT foi extinta via medida provisória . A MP, porém, não foi apreciada pelo Congresso no prazo necessário e expirou. Havia indícios de irregularidades contra a Líder, encarregada da gestão do seguro.
Ajuizada pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade suspendeu a eficácia da MP no mesmo ano. Em 2020, durante a pandemia, o governo Bolsonaro ensaiou um projeto de lei que destinaria recursos do fundo ao SUS, mas desistiu pouco tempo depois.sob justificativa do CNSP de existirem excedentes disponíveis.
Em 9 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que recria o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que agora se chama Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres . Por 304 votos favoráveis a 136 contrários, o texto aprovado partiu do Executivo e representou uma vitória para o governo Lula. A matéria segue para análise do Senado. O valor do seguro só será definido após a tramitação entre senadores.
Universidade paulista oferece 23.
Indústria Automotiva Câmara Senado Governo Governo Lula Governo
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Fonte: Lance! - 🏆 30. / 51 Consulte Mais informação »
Fonte: valoreconomico - 🏆 4. / 93 Consulte Mais informação »
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »