O Senado aprovou nesta quinta-feira em 2º turno a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente. Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.
A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
Brasil sai de lista das 10 maiores economias do mundo e cai para a 12ª posição, jairbolsonaro
Pra ontem!!! Pelamordedeus!
Estou com uma doença crônica Incapacidade impossibilitada de trabalhar,Tenho uma filha de 8 anos,Dependo de uma pessoa pra mim ajudar em tudo principalmente pra tomar banho,Alguém que possa mi ajuda pelo amor de deus,ese e o meu número 031991490781, Pix:764454886-68 emprestada
Se diminuíssem o salário da elite estável, o auxilio seria de uns 1000,00 por 12 meses fácil. Mas, esmola para os miseráveis o máximo que dão!!!
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