Restrição da candidatura de militares ganha mais um caminho no Congresso

Além da PEC que obriga ida à reserva na hora da candidatura, Código Eleitoral estabelece quatro anos de afastamento antes de se disputar uma eleiçãopara cargos políticos ganhou mais um caminho no Congresso. Ponto central de uma PEC apresentada pelo governo no ano passado, o impedimento também foi confirmado no texto final do, no Senado.

Para avançar, o Código Eleitoral precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e em plenário. Ainda não há uma data definida, mas o senador Marcelo Castro , que relata o projeto, disse esperar que a votação ocorra "o mais breve possível". O senador também defende que a sugestão simplifica as regras eleitorais ao deixar todas as orientações em uma só proposta.

Em outra frente, a PEC estabelece que militares devem ir automaticamente para a reserva no ato da candidatura. O texto também condiciona algumas regras para a remuneração. Na prática, a maior parte dos militares ficaria sem salário e teria que escolher pela mudança de carreira antes do processo eleitoral.

Se for eleito, ou atuar em algum momento no cargo a que concorreu — como uma suplência temporária — o candidato pode aposentar de forma proporcional ao tempo de serviço. É também previsto que militares não possam estar filiados a partidos políticos. Legendas costumam levar nomes sem que eles façam parte dos partidos de forma oficial.O texto proposto estabelece quarentena para militares, policiais e juízes.

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