Câmara discute ampliar ‘PEC da Blindagem’ com acesso a trechos sigilosos e restrição a inquéritos

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Proposta deve encontrar resistência no Senado; entidades e juristas criticam ofensiva de parlamentares

Discussão da PEC ganhou fôlego na Câmara após os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem virarem alvos de operações da Polícia Federal — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Para representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o fim do sigilo para os próprios parlamentares pode inibir a produção de novas provas que ainda dependam de interceptações, dificultar operações de busca e apreensão e até mesmo colocar em risco a proteção de testemunhas.

APURAÇÃO: Garantir que deputados e senadores investigados tenham acesso total aos inquéritos contra si, inclusive a trechos sob sigilo.LIMITAÇÃO: Impor prazos mais rígidos em relação aos inquéritos que correm contra parlamentares. — Temos uma preocupação grande, coletiva e unânime entre os líderes, pelo respeito ao exercício dos mandatos. Temos dialogado e tentado encontrar um meio-termo.

 

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