O projeto de lei sobre tributação de investimentos para pessoa física , que será encaminhado pelo governo nos próximos dias ao Congresso Nacional, prevê uma mudança completa na tributação de ativos digitais , incluindo criptomoedas como o bitcoin. A proposta é que bitcoin e outras criptomoedas sejam tributadas pela alíquota da renda variável , como ocorre com ações e ganho de capital com variação cambial, pela alíquota de 15% sobre o rendimento.
Hoje, os ativos digitais são tributados como bens e direitos, pela alíquota de 15% incidente sobre o ganho de capital para transações de até R$ 5 milhões. Essa alíquota sobe progressivamente para 17,5% para operações de R$ 5 milhões a até R$ 10 milhões; 20% envolvendo de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões; e 22,5% para mais de R$ 30 milhões. Isso vale para criptomoedas, como bitcoin e ether, e tokens diversos, incluindo NFTs de obras de arte e direitos de propriedade intelectua
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