Projeto apresentado em 2014 por Bolsonaro avança na Câmara | Radar

dois projetos de lei. Se depender de parlamentares bolsonaristas da legislatura atual, esse número poderá subir para três projetos, só que agora com o autor ocupando o mais alto cargo da República.tirou da gaveta um PL apresentado em 2014 pelo então deputado Bolsonaro, na época filiado ao PP do Rio de Janeiro.

Na prática, a legislação proposta diz que se uma pessoa matar o invasor da sua casa ela não sofrerá consequências penais disso. Atualmente, a pessoa pode alegar legítima de defesa, mas as autoridades abrem inquérito para entender as circunstâncias da morte ou da agressão. Há casos em que a pessoa que mata o invasor é processada por ter feito uso excessivo de força, como matar uma pessoa rendida ou dominada, por exemplo. O projeto de Bolsonaro pretende mudar o entendimento sobre o mecanismo de legítima defesa e reduzirá a força da investigação que definirá se o assassinato foi, de fato, o último recurso da vítima.

Os integrantes da comissão de Segurança votaram a favor do parecer do deputado Éder Mauro que sugeriu a aprovação da matéria, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça.

radaronline Partindo do Jair, só pode ser coisa que não presta. Quer dizer que alguém poderia matar uma outra pessoa e vai ficar valendo a palavra dela contra a do...morto. Se esta josta for aprovada, diante das excelencias 'esclarecidas', exijam que haja cameras para comprovar o fato.

radaronline O projeto pretende mudar o código penal brasileiro para prever a legítima defesa como justificativa para agressões cometidas por proprietários contra invasores de domicílios. A pergunta é: Será q tal projeto vale tb pros índios q têm suas terras invadidas por grileiros? 🤔🤔🤔

radaronline Tá de sacanagem, né?

radaronline Certeza que é algo que não presta. Desse aí não sai nada que se aproveite.

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