A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal , ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.
Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. A Proposta de Emenda à Constituição , apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis , visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.A proposta foi aprovada por 35 votos a 24.
A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira . Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ nesta terça.
A discussão durou mais de quatro horas. A oposição acusou a bancada governista de “casuísmo” por tentar abrir mais vagas no STF a serem preenchidas durante o governo Bolsonaro. A deputada Bia Kicis Após, autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.
A bacalhoada serviu p combinar as maracutaia dos crimosos do país. Abençoados pelo seu protetor Gilmar.
Já vão tarde
Tudo uma manobra pra facilitar a corrupção. Que absurdo! 😡🤷♀️👎
Que benção seria, vamos aprovar logo.
Praticamente ex presidente . Falso Messias
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