Comprei um liquidificador em uma rede de supermercado. A loja me informou que o prazo de troca, em caso de defeito, era de sete dias. O vendedor me disse que, após esse prazo, eu deveria procurar a assistência técnica. Essa informação está correta? A loja pode estipular um prazo para a troca? Leandro Teixeira da Silva.
Os prazos determinados por lei para o consumidor tomar providências em relação aos defeitos dos produtos são de 90 dias para bens duráveis e 30 para não duráveis. O prazo se inicia na entrega do produto, sendo o vício aparente, ou da constatação do vício, sendo ele oculto.
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