Prisão após segunda instância tem maioria no Congresso

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do Estado aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese — 341, de um total de 594 representantes.

Como reação, congressistas entusiastas da Operação Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para pautar propostas que estabeleçam uma regra definitiva sobre o tema. Mais avançada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC, na semana passada, nesse sentido.

A avaliação, no entanto, de que a alternativa não fere a Constituição não é consenso. Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida , a nova PEC de Manente é um"atalho"."Estão querendo discutir atalhos perigosos. Isso é cláusula pétrea", afirmou Almeida. Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, a soltura do ex-presidente Lula esquentou o debate."Há uma pressão enorme da sociedade e dos grupos favoráveis. O Congresso tende a dar uma resposta. Isso significa que essa pressão está funcionando", disse o professor, que esperava uma Câmara dividida."Essa posição majoritária a favor está mais alta do que eu imaginava", afirmou.

Somente com uma nova Constituinte ou por meio de decisão do STF aplicando a teoria da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Esta tese da MUTAÇÃO NÃO SE ADAPTA BEM ao nosso sistema constitucional de várias Constituições. No sistema americano é bem utilizado, pois lá a CF é rígida com 27 emendas

Então aprovem

A bancada do crime vai tentar obstrução.

Que boa notícia!

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