A Proposta de Emenda Constitucional aprovada nesta quinta-feira pelo Senado, chamada de "PEC Eleitoral" ou "PEC Kamikaze" pela oposição, cria um estado de emergência no país e é vista como a tábua de salvação para o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Os retrocessos no Brasil em 2022 8 fotos Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram Na prática, é como se o governo e o Congresso declarassem que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, em que governantes puderam gastar sem as amarras tradicionais da lei ao levar adiante medidas de combate ao vírus.
O estado de emergência, segundo o Decreto 10.593/2020 é caracterizado por uma “situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”.
Segundo a professora, existe jurisprudência no Supremo quando houve tratamento diferenciado a grupos de pessoas afetados por medidas do governo, como para garantir a paridade entre servidores ativos e inativos . Segundo o advogado Marcelo Peregrino, o estado de emergência previsto na PEC cria a justificativa para que o governo faça essa distribuição à revelia da vedação prevista na lei.
Hahahahahahahahahahahahahwhw
Lembrem-se: este é o BR que vcs ajudaram a construir,
Tô vendo... 🤡👍🏼 BOLSONARENTOS PARABÉNS!! VÃO ELEGER O LULADRÃO DE NOVO!! 👍🏼🤡
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Ministros do TSE veem 'drible' à lei eleitoral com PEC das 'bondades'Mas é uma PEC, vai para Constituição. Seefooderam Pois então TSEjusbr , anule essa b*osta via STF_oficial 🤷🏿♂️ Eu já disse, acaba com o legislativo e executivo e deixa nossos deuses do judiciário mandar em tudo
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Auxílio Brasil de R$ 600 aprovado em PEC Eleitoral não compra nem uma cesta básicaMelhor não da então né? É um crime hediondo o que o Congresso está fazendo com o Brasil. A conta dessa irresponsabilidade vai chegar e será paga pela população. Aguardem. Isto é o jairbolsonaro camaradeputados SenadoFederal fazendo campanha politica com os gados ! Daqui a pouco vai aparecer alguma mula usando cabresto agradecendo e votando neles
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