A criação de uma Proposta de Emenda à Constituição que institui até o fim do ano um estado de emergência para viabilizar a criação e a ampliação de benefícios sociais a três meses das eleições é vista como um "drible" à lei eleitoral por uma ala de ministros do Tribunal Superior Eleitoral .
Desde o dia 1 de janeiro deste ano a Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos. A exceção só é aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução.
Um jurista que já integrou o TSE ouvido também sob reserva lembra que senadores e deputados podem ser responsabilizados juridicamente pela aprovação da PEC. Isto porque, na avaliação do advogado, são responsáveis por uma conduta que pode ser enquadrada como crime eleitoral, o que poderia levar a futuras cassações e inelegibilidades.
Até cego vê isso.
E daí? Ver e não faz nada? QQ adianta?
Eu já disse, acaba com o legislativo e executivo e deixa nossos deuses do judiciário mandar em tudo
Pois então TSEjusbr , anule essa b*osta via STF_oficial 🤷🏿♂️
Mas é uma PEC, vai para Constituição. Seefooderam
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