O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, por 53 votos a favor e 9 contra, a Proposta de Emenda à Constituição das Drogas, que proíbe o porte e posse de qualquer quantidade de entorpecentes.
Senadores, principalmente o presidente Rodrigo Pacheco , ficaram incomodados e criticaram a decisão da Suprema Corte. Na visão dos parlamentares, o Judiciário legislou sobre a proposta, que deveria ser discutida apenas no Congresso Nacional. “Entendemos que cabe ao Poder Legislativo a função precípua de legislar, devendo este Poder agir de maneira conforme para proteger suas prerrogativas constitucionais. Desse modo, esta proposta vem ao encontro do que decidido pelo constituinte originário, bem como pelo legislador”, disse.
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