O prazo final para oaos 51 milhões de trabalhadores do mercado formal terminou nesta segunda-feira . Para quem não recebeu a remuneração extra, a recomendação é ir atrás dos direitos, já que o ato se configura como uma infração à Lei 4.090/62.
Por existir uma previsão legal para o pagamento, o recomendado em um primeiro momento é buscar a área de recursos humanos da empresa, para entender o que ocorreu e buscar uma solução amigável. Caso a solução não seja possível, o profissional pode ingressar com ação trabalhista no Ministério do Trabalho contra a empresa, sendo representado por seu advogado ou sindicato da categoria.
Para Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, o não pagamento da gratificação natalina pode resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho."Para se ter uma ideia, o valor é de R$ 170,25 por empregado, e esse [valor] é dobrado em caso de reincidência", explica ele.
TonnyWillMalato
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