Opinião: Vaga decorrente da cassação de Dallagnol deve ficar com o Podemos

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Seguem acaloradas as discussões jurídicas Brasil afora sobre o indeferimento do registro de candidatura do então Deputado Deltan Dallagnol. Há críticas sobre o mérito, tema controverso, mas que não será objeto deste texto; e, também, questionamentos so

Com efeito, antes de passar aos argumentos justificadores da liminar do Ministro Toffoli, decisão correta e muito condizente com sua história de prestígio aos partidos políticos e à democracia, é importante relembrar ter sido Deltan Dallagnol o Deputado Federal mais votado no Paraná.

Isso, porque Hauly, 1º Suplente do Podemos, alcançou apenas 11.925 mil votos, menos do que o mínimo exigido, de forma que ao seu partido restou apenas uma única cadeira . Vê-se, pois, que essa regra de contenção, concebida justamente para se evitar o efeito dos grandes puxadores de votos , que acabaram por carregar consigo outros candidatos com votação baixíssima às Câmaras e Assembleias, vem cumprindo bem sua missão.

Todavia, após Reclamação proposta pelo Podemos no STF, o Ministro Dias Toffoli apresentou entendimento diverso e determinou a posse do 1º Suplente do partido, o próprio Hauly, com base em decisão anterior do próprio STF ; e o contido no art.

 

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