A OAB aprovou, na segunda-feira , o texto da PEC que garante o direito do advogado de fazer a chamada"sustentação oral". O projeto é uma reação ao ministro Alexandre de Moraes, que tem negado a manifestação da defesa em casos de agravos regimentais.
O primeiro garante o direito à sustentação oral, seja presencial ou à distância, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer negativa a esse direito provoque a nulidade do julgamento e da decisão. O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar ou excluir a participação da advocacia no processo.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, disse que a agenda da entidade não pode ser"distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe".
O ministro do STF rebateu e ironizou a entidade, afirmando que ela lançaria"outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos". A discussão voltou à tona neste mês. Moraes rejeitou a sustentação oral do criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da OAB.Em um momento, alguém da plateia grita"fora, Xandão", e Beto Simonetti reage:"Nós vamos chegar lá". Porém, ele afirmou depois que pensou ter escutado"fala do Xandão".
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