Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda, os processos judiciais sobre constitucionalidade da lei que instituiu o marco temporal. A decisão é liminar e deflagra processo de mediação e conciliação sobre a demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
Em setembro do ano passado, o Supremo concluiu o julgamento em que se discutia o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 da Constituição.
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