Relator do caso que pode cassar Cláudio Castro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio , o desembargador Peterson Barroso Simão votou nesta sexta-feira a favor da cassação do governador por abuso de poder econômico e político. Em seguida, Marcello Granado pediu vistas ao processo e os demais desembargadores escolheram não antecipar o voto.
O relator afirma que Cláudio Castro foi o mandante das ações do Ceperj, que teria sido usada pelo governador com abuso e desvio de finalidade. Já em relação a Bacellar, que era secretário de Governo na época das acusações, o relator afirma que houve benefícios a partir de programas que teriam auxiliado aliados políticos do presidente da Alerj. Sua exoneração após o escândalo da Ceperj vir à tona também foi citada pelo magistrado.
— Se isso não é abuso de poder com repercussão nas eleições, nada mais é. Ai para ir para a formalidade legal, dentro desses recursos e programas, vários foram criados em 2022 com afronta à lei que proibe destinação de recursos públicos em ano eleitoral — afirmou o advogado. Com base nisso, e em meio a um contexto de ruptura política com Castro, a defesa de Pampolha solicita que ele não seja cassado.
>>> Também há a hipótese de o colegiado entender que as acusações não justificam a cassação dos investigados.Não. O imbróglio jurídico é complexo. Mesmo se o TRE tiver maioria pelas cassações e tomar a decisão, há um efeito suspensivo que permite os acusados se manterem nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral se debruce sobre a decisão.
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