Governo publica decreto para reduzir burocracia e agilizar conclusão de obras

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Medida simplifica regras para elaboração de orçamentos e serviços de engenharia contratados e executados pela União

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto vai possibilitar, além de mais agilidade para conclusão de obras, uma série de outros benefícios, como o aquecimento da economia em diversos municípios."O país quer gerar emprego, quer gerar renda, quer tocar suas obras e o governo federal tem feito modificações dentro do marco legal para agilizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas.

Segundo o governo, as novas diretrizes reduzem a burocracia e permitem que municípios retomem obras paralisadas e também facilitam o início de novas obras, além de permitir a utilização dos saldos em conta relativos a repasses anteriores feitos para os municípios. Essas alterações visam fomentar a utilização de projetos padronizados pelos estados e municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal alteração refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.

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