O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta de acordo feita pelos Estados e pelo Distrito Federal em torno do ICMS sobre os combustíveis.
O ministro Gilmar Mendes, mediador da possível conciliação, ainda estuda como vai decidir. Fontes próximas do decano afirmam que um mês é tempo demais para um caso tão delicado - política e economicamente - ficar em "stand by".
As normas sancionadas por Bolsonaro preveem alíquota uniforme em todo o território nacional e um teto máximo de 17% a 18%, a depender do ente federativo. Os governadores, que costumam praticar 25%, estimam queda de mais de R$ 130 bilhões na arrecadação. Os Estados e o DF pedem o fim da alíquota única, a tributação do diesel segundo a média móvel dos últimos 60 meses até o fim do ano e, a partir de 2024, a tributação pela alíquota modal dos serviços de energia, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.
Em relação à gasolina, a sugestão dos governadores é a de que a tributação pela alíquota modal seja suspensa "até o julgamento final da ação" pelo Supremo, já que se trata de "item claramente não essencial aos mais pobres e à atividade produtiva do país".
? Ingerência desmedida. Deveria ignorar, face a incompetência do mesmo, nos dois sentidos.
Eu dou 90 dias para voto no opositor!...justi$$a já sabemos....pizza
Uma banana para esses corruptos !
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