DF e 11 estados acionam STF contra lei que fixa alíquota do ICMS

O ICMS representou 86% da arrecadação dos estados em 2021, segundo a ação. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto."Haja vista que os municípios ficam com 25% do ICMS, esses entes federativos também perderão receitas", apontam.

Os estados alertam que as medidas podem prejudicar as políticas voltadas à saúde, educação e combate à pobreza."Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza.

Outro pedido dos estados é de que a ação seja incluída no processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que realiza na manhã desta terça-feira audiência pública com os entes para tratar sobre o assunto. A expectativa é que as partes apresentem soluções para o problema, que impacta na tentativa de

Demissão em massa de servidores que arrombam o brasil

esses são os famintos por impostos

Alguém tem a lista dos 12 canalhas que não estão nem aí para o povo

É pra se acaba! Quer dizer então que imposto só tem que aumentar, diminuir nunca?! Quando uma empresa privada faz cortes necessários pra sobrevivência, tem que se virar com o que tem, acredito que o mesmo deve se aplicar aos estados. Se vira! Enxuga a máquina! 🤷‍♂️🤦‍♂️

Perdem na Câmara e no Senado, aí os governadores de oposição correm ao STF.

Para baixar os impostos é um parto, mas diminuir o custo com a máquina pública, os governadores desses estados nem cogitam.

Governadores todos vagamundos! Trancou o povo em casa e agora não querem pagar o preço! Tem que trocar esses governadores já!

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