Governo muda regra e dificulta trabalho em feriados no comércio; entenda a decisão

Comércio fechado em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Trabalho nos feriados ficará mais difícil — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo

Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será pemitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.Antes, não precisava de nenhum acordo, bastava o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga, disse o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha Calderon Advogados Associados.

Censo mostra que homens são maioria em apenas quatro estados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GloboSegundo ele, para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva. Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.

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