Gilmar Mendes instala processo de conciliação sobre marco temporal para terras indígenas

Ministro deu 30 dias para que o presidente Lula e representantes do Congresso, além da AGU e PGR, “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”demarcação de terras indígenas.

Em seu despacho, o ministro reconheceu a existência de "aparente conflito" entre o que foi decidido pelo Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar situação de grave insegurança jurídica. No despacho, o decano lembrou que, em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal e fixou que “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição”.

"Após quase duas décadas de PRF, de segurança pública, me sinto honrada e desafiada com a função”, disse Adriana Pivato, substituiu Igor RamosMinistro deu 30 dias para que o presidente Lula e representantes do Congresso, além da AGU e PGR, “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”Tesouro confirma uso indevido de credenciais em acesso ao...

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